Cuidado com o Estelionato Eleitoral durante a campanha de 2020

Cuidado com o Estelionato Eleitoral durante a campanha de 2020

Primeiramente, é importante explicar que se costuma chamar de “estelionato eleitoral” o ato de o candidato, durante a campanha eleitoral, fazer promessas falsas, isto é, (1) impossíveis de cumprir ou que (2) apesar de possíveis, não pretende cumpri-las. É quase sempre a mesma coisa, chega o período de campanha eleitoral e somos assediados por candidatos que, nessa época, estão mais para “vice querubins” do que para “políticos”… 

As promessas eleitorais são consideradas mais intenções do que compromissos, pois não existem exigências de que as promessas de políticos em campanha sejam cumpridas durante o possível mandato, nem há sanções para os eleitos que não as cumprirem. Por outro lado, podemos considerá-las como compromissos dos eleitos com seus eleitores, afinal, a população escolhe seus representantes com base nas propostas apresentadas na campanha e, portanto, esperam que elas sejam realizadas.

Primeiro, é muito importante que se entenda quais são as atribuições de cada cargo, pois é muito comum políticos prometerem certas coisas que não são de sua competência. Por exemplo, se uma vereadora promete construir novas creches, essa seria uma promessa inviável, pois os serviços de educação municipal são de responsabilidade da prefeitura.

Outro cuidado que devemos ter é com promessas milagrosas. O nosso sistema político é complexo, há muitas regras e muitos interesses envolvidos, e governar seja um município, um estado ou o país não é nada fácil. Então, quando se deparar com uma promessa muito generosa, desconfie!

São várias as razões para que as promessas feitas durante a campanha não sejam cumpridas. Como:

  • Falta de conhecimento do próprio candidato: como explicamos anteriormente, é comum que candidatos façam promessas que não estejam relacionadas às responsabilidades dos cargos para os quais estão concorrendo. Por exemplo, se um prefeito tem alguma proposta relacionada às polícias militar e civil, ele não poderá cumpri-la, pois segurança pública é de competência do governador.
  • Má-fé: um candidato pode fazer promessas apenas para conquistar votos e quando eleito adotar medidas muito diferentes das que prometeu. Além de falta de honestidade com os eleitores, essa prática pode ser considerada estelionato eleitoral quando as medidas adotadas são opostas à plataforma ideológica divulgada em campanha.

Nesses casos, a população tem um papel muito importante: acompanhar e fiscalizar seus representantes e exigir que as promessas sejam cumpridas ou que sejam justificadas aquelas que se tornaram inviáveis.

A possibilidade de reeleição também é um mecanismo importante de controle social, pois se um candidato teve a prática de não cumprir suas promessas em um mandato, é possível que ele deixe de cumprir nos próximos. Por isso é fundamental investigar o histórico do candidato na hora de escolher seu representante o voto é uma ferramenta de democracia muito poderosa.

O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons”.

Martin Luther King.

Politize e edição Lyra Sosa

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