Médico é investigado por acúmulo ilegal de cargos públicos no Piauí

Médico é investigado por acúmulo ilegal de cargos públicos no Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou na sexta-feira, 28 de agosto, com ação civil pública em desfavor de um médico por acúmulo ilegal de cargos públicos. O promotor de Justiça Ari Martins é o autor da ação.

Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça de Barro Duro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o profissional de saúde acumula três vínculos com a administração pública. Um com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e os outros dois com as Prefeituras de Prata e São Miguel da Baixa Grande. De acordo com o titular da PJ de Barro Duro, o acúmulo de três cargos pelo médico descumpre a Constituição Federal. O texto constitucional de 88, em seu artigo 37, inciso 16, alíneas a, b e c, permite a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro, técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Outra condição imposta pela Constituição é a compatibilidade de horários, isto é, o ocupante do cargo deve desempenhar as funções de maneira que o horário de um não atrapalhe o outro.

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou na sexta-feira, 28 de agosto, com ação civil pública em desfavor de um médico por acúmulo ilegal de cargos públicos. O promotor de Justiça Ari Martins é o autor da ação.

Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça de Barro Duro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o profissional de saúde acumula três vínculos com a administração pública. Um com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e os outros dois com as Prefeituras de Prata e São Miguel da Baixa Grande. De acordo com o titular da PJ de Barro Duro, o acúmulo de três cargos pelo médico descumpre a Constituição Federal. O texto constitucional de 88, em seu artigo 37, inciso 16, alíneas a, b e c, permite a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro, técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Outra condição imposta pela Constituição é a compatibilidade de horários, isto é, o ocupante do cargo deve desempenhar as funções de maneira que o horário de um não atrapalhe o outro.

O Ministério Público oficiou o médico para que este apresentasse à instituição documentos de ato exoneratório de um dos cargos que ocupa perante a administração. No entanto, o profissional não respondeu a solicitação do MP do Piauí.

As informações são Reprodução/Meio Norte.

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